Questão 56 – FGV 2026 TJRJ – Sem Especialidade

Ano:2026Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroProva:FGV - 2026 - TJRJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tomou conhecimento de que Matheus, servidor público, agindo com dolo, dificultou, injustamente, a inscrição da sociedade empresária Alfa, interessada nos registros cadastrais do poder público, no contexto das licitações públicas. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:

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