Q59633 – Noções de Direito Processual Penal – Fundação Getulio Vargas 2014

é procedimento prévio imprescindível;

poderá ser arquivado diretamente pela autoridade policial;

é sigiloso, razão pela qual o defensor do indiciado não poderá ter acesso a elemento de prova algum, ainda que documentado no procedimento investigatório;

dependerá de representação, caso a investigação trate de crime em que a ação penal seja pública condicionada;

é prescindível, logo é uma faculdade da autoridade policial instaurá-lo ou não, ainda que haja requisição do Ministério Público.