1|Q59524|Noções de Direito Administrativo e Constitucional, CODJERJ, Consolidação Normativa e Legislação ComplementarAno:2014Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroProva:FGV - 2014 - TJRJ - Analista Judiciário - PsicólogoO Tribunal de Justiça:AA.tem iniciativa legislativa privativa para o projeto de lei que disponha sobre o Estatuto Estadual da Magistratura;BB.tem iniciativa legislativa privativa para o projeto de lei que disponha sobre as funções essenciais à Justiça;CC.tem suas competências definidas na Constituição Estadual;DD.tem suas competências definidas na lei de organização e divisão judiciárias;EE.deve julgar os seus próprios membros e os Juízes de Direito nos crimes comuns e de responsabilidade.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro