Q5871 – Processo Legislativo – Fundação Getulio Vargas 2012

a sessão legislativa ordinária compreende o período de 2 de fevereiro a 22 de dezembro.

em caso de urgência ou interesse público, somente o Presidente da República pode convocar a sessão extraordinária do Congresso Nacional.

apenas no início de legislatura será realizada a eleição do Presidente da Mesa do Senado na primeira reunião preparatória.

na sessão legislativa extraordinária, o Congresso poderá deliberar sobre matéria para a qual não foi convocado.

as sessões do Senado podem ser deliberativas, não deliberativas e especiais.