Q5870 – Processo Legislativo – Fundação Getulio Vargas 2012

A diplomação é a apresentação do diploma expedido pela Justiça Eleitoral à Mesa e é publicado no Diário do Senado Federal e se dá após a posse.

O Senador que for substituído por Suplente perde os direitos regimentalmente lhe garantidos.

A posse é ato público pelo qual o Senador é investido no mandato.

O Senador que assumir o cargo de chefe de missão diplomática temporária perde o mandato parlamentar, motivo pelo qual não pode permanecer percebendo a respectiva remuneração.

Desde a expedição do diploma, o Senador não pode exercer função remunerada em empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.