Q5862 – Processo Legislativo – Fundação Getulio Vargas 2012

Compete-lhe providenciar ampla publicidade reparadora de matéria ofensiva ao integrante do Senado, veiculada pela imprensa, desde que assim determinado por decisão judicial.

Cabe ao Presidente do Senado designar cinco Senadores para constituí-la, observando-se obrigatoriamente a proporcionalidade partidária.

Constituída por cinco Senadores, tem como atribuição, entre outras, dar apoio à Mesa Diretora do Senado Federal.

Constituída por cinco Senadores, promoverá a defesa dos integrantes do Senado relativa a qualquer prejuízo que sofrerem.

Quando a ofensa partir de um Senador, a Procuradoria encaminhará o assunto ao Ministério Público para as providências cabíveis.