Q5859 – Processo Legislativo – Fundação Getulio Vargas 2012

Poderá ser feita de ofício pelo Presidente, mediante decisão fundamentada, a ser apresentada em Reunião da Mesa Diretora do Senado.

Poderá ser solicitada por qualquer Senador, por meio de requerimento a ser apresentado ao Plenário.

Poderá ser feita pelo Presidente, em razão de a matéria dependente de deliberação do Senado ter perdido a oportunidade ou ter sido prejulgada pelo Senado em outra deliberação.

Deverá ser aprovada pela Mesa Diretora do Senado, cabendo recurso ao Plenário.

Poderá ser objeto de recurso ao Plenário, que deliberará independentemente da apresentação de parecer de qualquer comissão.