Q56905 – Segurança Pública – Copeve/UFAL (Núcleo Executivo de Processos Seletivos), com a Fundepes 2026

Consiste em um conjunto de medidas institucionais, jurídicas e administrativas destinadas à preservação da ordem pública e à proteção dos direitos individuais e coletivos.

Em regimes democráticos, a segurança pública pode limitar direitos individuais sempre que houver necessidade de manutenção da ordem social.

É atribuição exclusiva das instituições policiais, não envolvendo políticas sociais, preventivas ou ações integradas do Estado.

Tem como principal finalidade a repressão penal, atuando, prioritariamente, após a ocorrência de infrações e de conflitos sociais.

A proteção da segurança pública restringe-se à garantia da integridade física dos cidadãos e à ordem pública.