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Carreira Pública

O Partido Político “Cidadania e Respeito”, com representação no Congresso Nacional, ajuizou ação direta de…

1Q56063

Direito Constitucional

O Partido Político “Cidadania e Respeito”, com representação no Congresso Nacional, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade por omissão, apontando a omissão parcial do legislador em relação ao cumprimento de dever constitucional de legislar.

Acerca dos contornos daquela ação, assinale a afirmativa correta.

Sobre esta questão

Esta é a questão 34 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2014 no concurso Prefeitura da Cidade do Recife, para o cargo de Auditor do Tesouro Municipal. Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2014 - Prefeitura da Cidade do Recife - Auditor do Tesouro Municipal - Prova II (2º dia), que você pode resolver completa, com cronômetro.

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