Q56004 – Direito Financeiro – Fundação Getulio Vargas 2014

afirmativa, já que tais recursos representam receita extraordinária própria.

afirmativa, devendo haver o depósito desses valores em caixa especial.

negativa, mas a apropriação será admitida se for evidenciada no balanço financeiro.

negativa, por se tratar de receita extrapatrimonial e reverterá ao Município.

negativa, pois por não ter capacidade arrecadatória, tais valores pertencem ao Município.