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Carreira Pública

Com relação à desconsideração da personalidade jurídica, analise as afirmativas a seguir. I. Nas demandas…

1Q55994

Direito Empresarial

Com relação à desconsideração da personalidade jurídica, analise as afirmativas a seguir.

I. Nas demandas judiciais decorrentes do inadimplemento de contratos celebrados entre empresários individuais, pode o juiz decidir, de ofício, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

II. A medida pode ser decretada pelo juiz em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

III. Não pode ser aplicada a desconsideração para atingir bens do patrimônio da pessoa jurídica em favor de credor particular de sócio (desconsideração inversa).

Assinale:

Sobre esta questão

Esta é a questão 34 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2014 no concurso Prefeitura da Cidade do Recife, para o cargo de Auditor do Tesouro Municipal. Ela cobra Direito Empresarial. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2014 - Prefeitura da Cidade do Recife - Auditor do Tesouro Municipal - Prova I (1º dia), que você pode resolver completa, com cronômetro.

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