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Carreira Pública

Em outubro de 2008, o percentual de transferência feito pela União ao município W de montante referente ao…

1Q55765

Direito Financeiro

Em outubro de 2008, o percentual de transferência feito pela União ao município W de montante referente ao repasse do fundo de participação dos municípios daquele mesmo ano sofre redução do percentual do coeficiente de verbas estabelecido pelo TCU, em decisão normativa publicada em veículo oficial de circulação nacional, em setembro de 2008.

É correto afirmar que a alteração do percentual de repasse do fundo já citado na situação descrita viola o seguinte princípio orçamentário:

Sobre esta questão

Esta é a questão 43 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2014 no concurso Prefeitura da Cidade do Recife, para o cargo de Analista de Controle Interno. Ela cobra Direito Financeiro. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2014 - Prefeitura da Cidade do Recife - Analista de Controle Interno - Finanças Públicas, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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