Q55704 – Direito Constitucional – Instituto IPAD 2014

Pelo fato do Brasil ser um Estado laico, qualquer cidadão que se encontra divorciado, tem o direito de ter seu novo casamento celebrado na religião que livremente escolher, mesmo que contrarie a doutrina nela pregada.

Nas religiões que permitem a poligamia, o Estado deve reconhecer oficialmente para todos efeitos a multiplicidade destes casamentos sem qualquer distinção, mesmo que o Brasil adote a monogamia como um dos requisitos para o casamento.

O Estado laico permite que aquele que professa o ateísmo receba tratamento distinto daquele que professa o teísmo.

O Estado laico não afasta a possibilidade do Brasil manter com representantes da igreja católica a colaboração que seja do interesse público da nação.

Com fulcro que o Brasil é um país laico, a autoridade pública não pode intervir para obrigar fiéis de determinado credo a reduzir o barulho proveniente de seus cultos religiosos.