Q54408 – Legislação Básica da Educação – Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) 2022

Tendo como referência a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações, é CORRETO afirmar que esta Lei garante que: I. nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. II. todas as mulheres terão acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo. III. às gestantes serão assegurados nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. IV. a gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré- natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. V. a gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil. Qual a opção correta?