Ano:2022Banca:Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh)Órgão:Prefeitura Municipal de FortalezaProva:IMPARH - 2022 - PMF - Professor de Áreas Específicas - Geografia
A Complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) é um dos institutos inovadores da Lei do FUNDEB nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Dentre as especificidades apresentadas pelo VAAT, encontram-se: I. composição de 10% da distribuição de recursos que compõem os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal. II. aplicabilidade de, pelo menos, 15% do seu valor em despesas de capital na rede de ensino beneficiada. III. obrigatoriedade de ajuste de forma trimestral. IV. aplicação obrigatória de 50% dos recursos globais na educação infantil. Marque a opção correta.