Questão 94 – CESPE/CEBRASPE 2023 PMF

Ano:2023Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Prefeitura Municipal de FortalezaProva:Cebraspe - 2023 - PMF - Analista Fazendário Municipal - Direito

São passíveis de desapropriação bens de sociedade de economia mista federal, incumbida de explorar atividade econômica em regime de exclusividade, desde que mediante autorização do Congresso Nacional.

Questões de Direito relacionadas

Q63587 · Direito · 2014No tocante ao FUST, julgue os seguintes itens. O dispositivo legal segundo o qual as contribuições ao FUST são devidas trinta dias após a…
Q63586 · Direito · 2014No tocante ao FUST, julgue os seguintes itens. A base de cálculo da contribuição para o FUST é o valor da receita operacional bruta…
Q63585 · Direito · 2014No tocante ao FUST, julgue os seguintes itens. O sujeito passivo do FUST, contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela…
Q63584 · Direito · 2014No que diz respeito à multa lançada de ofício pela administração tributária, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 9.430/1996 —…
Q63583 · Direito · 2014No que diz respeito à multa lançada de ofício pela administração tributária, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 9.430/1996 —…
Q63582 · Direito · 2014A respeito das contribuições e taxas referentes à prestação de serviços de telefonia, julgue os itens de 112 a 115, à luz da legislação de…

Q53154 – Direito – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2023

Questões de Direito relacionadas