Questão 59 – CESPE/CEBRASPE 2023 PMF – Direito

Carreira Pública

Ano:2023Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Prefeitura Municipal de FortalezaProva:Cebraspe - 2023 - PMF - Analista Fazendário Municipal - Direito

Pertencem aos estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, inclusive as decorrentes de obras da União.

Questões de Direito relacionadas

Q63587 · Direito · 2014No tocante ao FUST, julgue os seguintes itens. O dispositivo legal segundo o qual as contribuições ao FUST são devidas trinta dias após a…
Q63586 · Direito · 2014No tocante ao FUST, julgue os seguintes itens. A base de cálculo da contribuição para o FUST é o valor da receita operacional bruta…
Q63585 · Direito · 2014No tocante ao FUST, julgue os seguintes itens. O sujeito passivo do FUST, contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela…
Q63584 · Direito · 2014No que diz respeito à multa lançada de ofício pela administração tributária, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 9.430/1996 —…
Q63583 · Direito · 2014No que diz respeito à multa lançada de ofício pela administração tributária, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 9.430/1996 —…
Q63582 · Direito · 2014A respeito das contribuições e taxas referentes à prestação de serviços de telefonia, julgue os itens de 112 a 115, à luz da legislação de…