Ano:2023Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Prefeitura Municipal de FortalezaProva:Cebraspe - 2023 - Prefeitura Municipal de Fortaleza - Analista Fazendário Municipal - Contabilidade
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsecutivos.
A LRF estabelece limite de gastos de pessoal para o Poder Executivo municipal e estadual, mas não para o Poder Executivo federal.