Ano:2025Banca:Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e CiênciasÓrgão:Guarda Municipal de Porto AlegreProva:Fundatec - 2025 - GM-POA - Guarda Municipal
No interior do prédio de uma repartição pública do Município, ocorreu uma discussão entre um casal que estava aguardando o atendimento. O casal era constituído por duas mulheres em relação homoafetiva. A partir da discussão, a situação se agravou, e uma delas agrediu a outra fisicamente. Assinale a alternativa que indica corretamente se a situação se enquadra para aplicação da Lei Maria da Penha e o motivo previsto em Lei.