Q52775 – Noções de Guarda Municipal – Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências 2025

Foi verificada a ocorrência de um estupro em uma residência, e os vizinhos pediram ajuda à guarda municipal, pois temiam intervir devido à falta de capacidade física e técnica para isso. O guarda municipal alegou que teria limitações para adentrar o imóvel devido ao fato de a ocorrência ser à noite, após às 21h. Considerando o caso apresentado, como se caracterizaria a entrada do guarda municipal no local sem autorização do ocupante da residência ou sem determinação judicial?