Ano:2025Banca:Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e CiênciasÓrgão:Guarda Municipal de Porto AlegreProva:Fundatec - 2025 - GM-POA - Guarda Municipal
O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, define que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social, sendo obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Quando uma pessoa passa a ser considerada idosa de acordo com a legislação?