Ano:2025Banca:Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e CiênciasÓrgão:Guarda Municipal de Porto AlegreProva:Fundatec - 2025 - GM-POA - Guarda Municipal
Em alguns casos, familiares podem não cuidar adequadamente das crianças e dos adolescentes, os quais são membros da família que necessitam de mais atenção. Para protegê-los da falta de atenção e cuidados, de agressões, da falta de acesso à educação, saúde, entre outras questões fundamentais, existem leis apropriadas. Qual é a legislação específica para aplicação nos casos mencionados?