Ano:2025Banca:Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e CiênciasÓrgão:Guarda Municipal de Porto AlegreProva:Fundatec - 2025 - GM-POA - Guarda Municipal
A CRFB dispõe sobre a proibição de trabalho noturno, perigoso e insalubre para pessoas com determinada idade. Uma pessoa foi pedir para trabalhar à noite em um posto de abastecimento de combustíveis, porém o proprietário alegou que não poderia empregá-lo devido à restrição legal da atividade para sua idade. De acordo com a lei, esse tipo de restrição se direciona a pessoas: