Ano:2025Banca:Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e CiênciasÓrgão:Guarda Municipal de Porto AlegreProva:Fundatec - 2025 - GM-POA - Guarda Municipal
O art. 5º da CRFB, que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, entre outras garantias fundamentais, dispõe que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Assinale a alternativa que apresenta uma situação que NÃO se enquadra no disposto pelo artigo.