Q52587 – Rotinas Administrativas – Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências 2026

A culpa grave e a imprudência manifesta são equiparadas ao dolo para fins de caracterização do ato de improbidade.

A responsabilidade do agente público passou a ser objetiva nas hipóteses de enriquecimento ilícito, dispensando-se a prova de intenção.

É necessária a comprovação de dolo para a configuração de qualquer ato de improbidade administrativa, não se admitindo mais a punição a título de culpa.

A modalidade culposa continua sendo punível nos casos de atos que causem prejuízo ao erário.

O dolo genérico, consistente na mera voluntariedade do ato, é suficiente para a condenação por violação aos princípios da Administração Pública.