Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Em relação à disciplina dos recursos cíveis, analise as assertivas abaixo: I. O acórdão que julga conflito…

1Q52099

Direito Processual CivilRecursos: embargos de divergência, embargos de declaração e ampliação do colegiado

Em relação à disciplina dos recursos cíveis, analise as assertivas abaixo:

I. O acórdão que julga conflito de competência pode constituir paradigma para a interposição de embargos de divergência perante e Superior Tribunal de Justiça. II. Conforme a posição prevalente no Superior Tribunal de Justiça, não cabem embargos de declaração em face de decisão do tribunal de origem que nega seguimento a recurso especial na hipótese em que seja cabível agravo ao Superior Tribunal de Justiça. III. A técnica de ampliação do colegiado deve ser observada ainda que a decisão não unânime proferida no julgamento de apelação seja no sentido da manutenção da sentença.

Quais estão corretas?

Sobre esta questão

Esta é a questão 3 da prova da Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências aplicada em 2022 no concurso Prefeitura Municipal de Porto Alegre, para o cargo de Procurador Municipal. Ela cobra Direito Processual Civil, no assunto Recursos: embargos de divergência, embargos de declaração e ampliação do colegiado. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova Fundatec - 2022 - Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Procurador Municipal - Bloco I, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Direito Processual Civil relacionadas