Ano:2018Banca:Instituto AOCPÓrgão:Prefeitura Municipal de BelémProvas:AOCP - 2018 - Prefeitura Municipal de Belém - Agente de Vigilância Sanitária e AmbientalAOCP - 2018 - Prefeitura Municipal de Belém - Técnico em EnfermagemAOCP - 2018 - Prefeitura Municipal de Belém - Técnico em LaboratórioAOCP - 2018 - Prefeitura Municipal de Belém - Técnico em Radiografia
Segundo o art. 147 da Lei nº 7.502/1990 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém): “Pelo exercício irregular de as atribuições, o funcionário responde civil, penal e administrativamente”. De acordo com essa norma,