Q51633 – Legislação – CETAP 2011

elaborar e divulgar a Carta dos Direitos dos usuários do SUS.

implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29, pelo Congresso Nacional.

implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.

implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.

implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de identificar as causas de epidemias na saúde pública e erradicá-las em todos os Municípios, Estados e Distrito Federal.