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Carreira Pública

Q51494 – Direito Constitucional – Fundação Getulio Vargas 2025

1Q51494

Direito Constitucional

Em determinado processo administrativo em tramitação no âmbito da Procuradoria-Geral do Município Alfa, foi defendido que, ao realizar a atividade intelectiva voltada à atribuição de significados aos significantes interpretados, constantes do texto constitucional, o intérprete deve utilizar a metódica estruturante, o que permitiria a obtenção, no caso concreto, do que foi figurativamente denominado, no âmbito do referido órgão, de "justo contemporâneo". É correto afirmar que, de acordo com esses argumentos,

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