A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) introduziu uma nova concepção de equilíbrio nas finanças públicas, voltada para as chamadas “contas primárias”. Esse equilíbrio se reflete no resultado primário, evidenciado no anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Considere, a seguir, o exemplo de um ente público hipotético.
Acima da Linha R$ ??? milhões
Receitas Primárias 150
Despesas Primárias 250
Abaixo da Linha R$ ??? milhões
Receitas financeiras 200
Despesas financeiras 100
Saldo Final 0
Nota: Exemplo (Exceto RPPS)
A respeito do exemplo, avalie as afirmativas. I. Existe déficit de R$ 100 milhões “Acima da Linha”, que deverá ser coberto por um superávit “Abaixo da Linha”. II. Pode-se afirmar que algumas despesas próprias relacionadas a investimentos serão custeadas com recursos próprios. III. Para se manter respeitado o princípio do equilíbrio orçamentário e estável o endividamento, o pagamento de juros da dívida concorre com as despesas meritórias. Está correto o que se afirma em: