Questão 23 – Prefeitura-Rio 2019 SME-RJ

Ano:2019Banca:Prefeitura do Rio de Janeiro (comissão própria)Órgão:Secretaria Municipal de Educação do Rio de JaneiroProva:Prefeitura-Rio - 2019 - SME-RJ - Agente Educador II

Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos individuais, difusos ou coletivos inerentes à infância e à adolescência compete:

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Q50527 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Prefeitura do Rio de Janeiro (comissão própria) 2019

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