Questão 21 – Prefeitura-Rio 2019 SME-RJ – Estatuto da…

Carreira Pública

Estatuto da Criança e do Adolescente

Ano:2019Banca:Prefeitura do Rio de Janeiro (comissão própria)Órgão:Secretaria Municipal de Educação do Rio de JaneiroProva:Prefeitura-Rio - 2019 - SME-RJ - Agente Educador II

Compete ao Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90), a seguinte atribuição:

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