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Carreira Pública

A execução de obras públicas ou privadas de edificações é condicionada à obtenção de licença outorgada pelo…

1Q49129

Legislação Específica

A execução de obras públicas ou privadas de edificações é condicionada à obtenção de licença outorgada pelo Executivo, precedida da aprovação dos respectivos projetos e do pagamento das taxas e preços públicos pertinentes. De acordo com a Lei nº 9.725/09, que instituiu o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte, assinale a opção que indica as obras que estão dispensadas da aprovação de projeto e de licenciamento.

Sobre esta questão

Esta é a questão 16 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2023 no concurso Prefeitura de Belo Horizonte, para o cargo de Arquiteto. Ela cobra Legislação Específica. É uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - Arquiteto, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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