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Carreira Pública

A respeito do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente acerca dos crimes, analise as afirmativas…

1Q48757

Legislação

A respeito do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente acerca dos crimes, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Aos crimes cometidos contra a criança e o adolescente não se aplica a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, independentemente da pena prevista. ( ) Nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, é permitida a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária. ( ) Os crimes definidos neste Estatuto são de ação pública condicionada. ( ) Entre os crimes previstos no mencionado Estatuto está o de privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Sobre esta questão

Esta é a questão 56 da prova da Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação aplicada em 2024 no concurso Guarda Municipal de Manaus (Semseg), para o cargo de Técnico Municipal I – Guarda Municipal. Ela cobra Legislação. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova IBFC - 2024 - Guarda Municipal de Manaus (Semseg) - Técnico Municipal I – Guarda Municipal, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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