Q48725 – Noções de Direito – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação 2024

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas

Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei

Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal dependente e parcial

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal