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Carreira Pública

O Município de "Nova Esperança" (Município fictício) resultou do desmembramento territorial do Município de…

1Q48644

Direito Tributário e Legislação MunicipalSub-rogação de direitos em desmembramento territorial (art. 120 do CTN)

O Município de "Nova Esperança" (Município fictício) resultou do desmembramento territorial do Município de "Todos os Santos" (Município fictício), que perdeu parte de seu território. No tocante, por exemplo, ao IPTU incidente sobre os imóveis localizados no território que passou a constituir o novo Município, o Código Tributário Nacional estabelece que o Município de

Sobre esta questão

Esta é a questão 100 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2019 no concurso Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação de Manaus, para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais. Ela cobra Direito Tributário e Legislação Municipal, no assunto Sub-rogação de direitos em desmembramento territorial (art. 120 do CTN). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FCC - 2019 - Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação de Manaus - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Conhecimentos Específicos I, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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