Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Pedro, domiciliado em Belo Horizonte/MG, é arrendatário de uma aeronave de propriedade da empresa "Planalto…

1Q48641

Direito Tributário e Legislação MunicipalISSQN: local da prestação (LC 116/2003)

Pedro, domiciliado em Belo Horizonte/MG, é arrendatário de uma aeronave de propriedade da empresa "Planalto Aeronaves Ltda.", localizada em Campo Grande/MS, sendo que esta aeronave é utilizada apenas nos dias úteis, para transportar Pedro a várias localidades do Brasil. A manutenção da aeronave é feita no Rio de Janeiro/RJ e, quando não está em uso, é estacionada e guardada em estabelecimento de empresa localizada em Guarulhos/SP, que mantém hangares destinados a isso. De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o serviço de guarda desta aeronave é considerado prestado e o imposto devido

Sobre esta questão

Esta é a questão 97 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2019 no concurso Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação de Manaus, para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais. Ela cobra Direito Tributário e Legislação Municipal, no assunto ISSQN: local da prestação (LC 116/2003). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FCC - 2019 - Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação de Manaus - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Conhecimentos Específicos I, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Direito Tributário e Legislação Municipal relacionadas