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Carreira Pública

De acordo com a Lei municipal nº 1.697, de 20 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o Código Tributário do…

1Q48628

Direito Tributário e Legislação MunicipalTaxas do Código Tributário de Manaus: contribuintes

De acordo com a Lei municipal nº 1.697, de 20 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manaus, o contribuinte da

I. Taxa de Serviços em Cemitérios é o espólio da pessoa a ser ali sepultada.

II. Taxa de Vistoria é o beneficiário dos serviços, desde que se trate de pessoa jurídica, sendo ele o requerente ou não dos serviços.

III. Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) é o proprietário de bem imóvel situado em local onde o Município disponibilize a coleta dos resíduos sólidos domiciliares.

IV. Taxa de Expediente é o requerente do serviço.

Está correto o que se afirma em

Sobre esta questão

Esta é a questão 84 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2019 no concurso Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação de Manaus, para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais. Ela cobra Direito Tributário e Legislação Municipal, no assunto Taxas do Código Tributário de Manaus: contribuintes. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FCC - 2019 - Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação de Manaus - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Conhecimentos Específicos I, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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