Q48626 – Direito Tributário e Legislação Municipal – Fundação Carlos Chagas 2019

as pessoas que possuam estabelecimentos, unidades de produção ou auxiliares que estejam fora do campo de incidência ou sejam isentas da TL e TVF.

estabelecimentos ou unidades de produção ou auxiliares de pessoas sujeitas à autorização municipal.

aqueles que, embora não estabelecidos no Município, exerçam no território deste, em caráter temporário, habitual ou permanente, atividade sujeita à tributação municipal.

as instituições imunes a impostos nos termos da Constituição Federal, não sujeitas à TL e TVF.

aqueles que não sejam contribuintes de tributos municipais nem sejam estabelecidos no Município, embora comercializem mercadorias com pessoas jurídicas nele estabelecidas.