Ano:2019Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação de ManausProva:FCC - 2019 - SEMEF-MANAUS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Conhecimentos Específicos I
O Código Tributário do Município de Manaus estabelece que a contribuição de melhoria terá, como limite total, a despesa realizada. Para efeito de determinação deste limite total, o referido Código estabeleceu, textualmente, que serão computadas, dentre outras, as despesas