Legislação Urbanística e Normas TécnicasCódigo de Obras e Posturas de Curitiba (Lei 11.095/2004)
O Código de Obras e Posturas, Lei nº 11.095/2004, estabelece as disposições gerais que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades e a execução, manutenção e conservação de obras no Município de Curitiba. Com relação a essa lei, assinale a alternativa correta.