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Carreira Pública

Ednaldo, servidor público, após preencher todos os requisitos exigidos para a aposentadoria por tempo de…

1Q47178

Direito ConstitucionalRemédios constitucionais - mandado de segurança

Ednaldo, servidor público, após preencher todos os requisitos exigidos para a aposentadoria por tempo de serviço, requereu o deferimento do benefício junto ao órgão competente, instruindo o requerimento com todos os documentos exigidos pela legislação de regência. O requerimento, no entanto, foi indeferido de modo ilegal e arbitrário.

No dia em que tomou conhecimento do indeferimento, Ednaldo solicitou que seu advogado ingressasse com a ação constitucional cabível, de modo que pudesse obter o benefício.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a referida ação é o

Sobre esta questão

Esta é a questão 46 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2019 no concurso Guarda Civil Municipal de Salvador, para o cargo de Guarda Civil Municipal. Ela cobra Direito Constitucional, no assunto Remédios constitucionais - mandado de segurança. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2019 - Guarda Civil Municipal de Salvador - Guarda Civil Municipal, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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