Ano:2023Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Petróleo Brasileiro S.A.Prova:Cebraspe - 2023 - PETROBRAS - Profissional Petrobras de Nível Técnico Júnior - Suprimento de Bens e Serviços - Administração
Nos casos de dispensa de licitação, se comprovado, pelo órgão de controle externo, sobrepreço ou superfaturamento, responde pelo dano causado quem houver decidido pela contratação direta e, subsidiariamente, o fornecedor ou o prestador de serviços.