Dentre os princípios constitucionais tributários, o Princípio da Anterioridade defende, em termos gerais, que um tributo não pode ser instituído ou aumentado no mesmo ano da edição da respectiva lei que o instituir ou aumentá-lo. Entretanto, há exceções expressas quanto à aplicabilidade desse Princípio. No contexto das exceções ao Princípio da Anterioridade, um tributo que pode ser aumentado imediatamente após a edição da lei, sem qualquer restrição à sua entrada em vigor, é a(o)
Dentre os princípios constitucionais tributários, o Princípio da Anterioridade defende, em termos gerais…
Ano:2018Banca:Fundação CESGRANRIOÓrgão:Petróleo Brasileiro S.A.Prova:Cesgranrio - 2018 - Petróleo Brasileiro S.A. - Técnico de Comercialização e Logística Júnior
Sobre esta questão
Esta é a questão 50 da prova da Fundação CESGRANRIO aplicada em 2018 no concurso Petróleo Brasileiro S.A., para o cargo de Técnico de Comercialização e Logística Júnior. Ela cobra Marketing. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova Cesgranrio - 2018 - Petróleo Brasileiro S.A. - Técnico de Comercialização e Logística Júnior, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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