Ano:2018Banca:Fundação CESGRANRIOÓrgão:Petróleo Brasileiro S.A.Prova:Cesgranrio - 2018 - PETROBRAS - Técnico de Comercialização e Logística Júnior
O Sistema Tributário Nacional é regido por princípios constitucionais tributários que formam o corpo básico de sustentação das demais normas jurídicas de ordem tributária. Nesse enfoque, a definição expressa de quais são os tributos que podem ser cobrados pela União, pelos estados e pelos municípios é sustentada pelo Princípio da