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Carreira Pública

A Lei n.º 14.634/2014 instituiu no estado do Rio Grande do Sul a taxa única de serviços judiciais, que, de…

1Q42955

Legislação Tributária Estadual

A Lei n.º 14.634/2014 instituiu no estado do Rio Grande do Sul a taxa única de serviços judiciais, que, de acordo com a jurisprudência do STF, tem natureza tributária. Contudo, além dessa taxa, a referida lei também prevê o pagamento de despesas sem caráter tributário.

Os serviços remunerados pela taxa de caráter tributário incluem

Sobre esta questão

Esta é a questão 39 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2019 no concurso Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual, Classe A. Ela cobra Legislação Tributária Estadual. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2019 - Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul - Auditor-Fiscal da Receita Estadual, Classe A - Bloco III – Legislação Tributária Estadual do RS e Auditoria Contábil e Fiscal, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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