Q42941 – Legislação Tributária Estadual do RS – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2019

o valor médio de mercado, conforme anualmente divulgado pelo Poder Executivo estadual antes do início do ano-calendário.

o valor constante no documento fiscal de compra do veículo, incluído o valor de opcionais e acessórios.

o valor de mercado do modelo do veículo, de acordo com a tabela FIPE vigente à data do fato gerador.

de 3% incidentes sobre o valor constante no documento fiscal, no caso de propriedade de veículos automotores do tipo automóvel ou camioneta.

de 1% incidente sobre o valor de mercado, no caso de propriedade de veículos automotores do tipo caminhão.