Q42919 – Legislação Tributária Estadual do RS – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2019

O referido imposto foi instituído pela Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.

A hipótese de incidência desse imposto é uma previsão abstrata contida em lei estadual.

O local da operação, para efeitos de cobrança desse imposto em razão da venda de mercadorias, é o do estabelecimento destinatário, adquirente da mercadoria.

O adquirente esporádico de petróleo não é considerado sujeito passivo do ICMS.

O ICMS consiste em imposto não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas operações posteriores.