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Carreira Pública

Um Auditor-Fiscal da Receita Estadual teve que se pronunciar acerca de um pedido tempestivo de devolução ou…

1Q42564

Auditoria Contábil e Fiscal

Um Auditor-Fiscal da Receita Estadual teve que se pronunciar acerca de um pedido tempestivo de devolução ou de compensação de um valor de ICMS, recolhido a maior por um contribuinte desse imposto, com as seguintes características:

O contribuinte está inscrito na modalidade geral de recolhimento, comercializando mercadorias com a alíquota definida pela legislação tributária de 12%. Demonstrou, em seu pedido, que a alíquota correta é 12%, indicando os dispositivos legais que amparam seus argumentos. Demonstrou, ainda, que, por um erro, acabaram sendo emitidas várias notas fiscais com a alíquota indevida de 17%. Refere que, em tais vendas, o setor de faturamento, por orientação do setor de custos, utilizou um preço aproximadamente 4% mais elevado do que o normal. Assim, comprovado que houve a aplicação errônea de alíquota mais elevada e que o ICMS foi regularmente pago, o processo foi encaminhado para o AuditorFiscal da Receita Estadual decidir como proceder. Analise as condutas abaixo e assinale a alternativa correta.

Sobre esta questão

Esta é a questão 65 da prova da Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências aplicada em 2014 no concurso Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. Ela cobra Auditoria Contábil e Fiscal. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova Fundatec - 2014 - Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Bloco 3 – Legislação Tributária Estadual do RS e Auditoria Contábil e Fiscal, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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