Q42533 – Legislação Tributária Estadual do RS – Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências 2014

A hipótese retrata infração material qualificada, cominada com multa de 120% ao tempo do lançamento, mas reduzida em 50% de seu valor pelo fato de o pagamento integral do crédito tributário ter ocorrido dentro do prazo de 30 dias, contado da notificação do Auto de Lançamento.

A hipótese retrata infração material básica, cominada com multa de 40% ao tempo do lançamento, mas reduzida em 40% de seu valor pelo fato de o pagamento integral do crédito tributário ter ocorrido dentro do prazo de 30 dias, contado da notificação do Auto de Lançamento.

A hipótese retrata infração material privilegiada, cominada com multa de 60% ao tempo do lançamento, mas reduzida em 30% de seu valor pelo fato de o pagamento integral do crédito tributário ter ocorrido dentro do prazo de 30 dias, contado da notificação do Auto de Lançamento.

A hipótese retrata infração material qualificada, cominada com multa de 60% ao tempo do lançamento, mas reduzida em 20% de seu valor pelo fato de o pagamento integral do crédito tributário ter ocorrido dentro do prazo de 30 dias, contado da notificação do Auto de Lançamento.

A hipótese retrata infração material básica, cominada com multa de 40% ao tempo do lançamento, mas reduzida em 60% de seu valor pelo fato de o pagamento integral do crédito tributário ter ocorrido dentro do prazo de 30 dias, contado da notificação do Auto de Lançamento.